Arquivos de Autor: admin
Base de cálculo do ITBI na regularização fundiária promovida pelo INCRA
Para efeito de definição da base de cálculo do ITBI, podem os Municípios ignorar o...
jan
A constitucionalidade da taxa de fiscalização mineral
*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 14.04.2021 https://www.conjur.com.br/2021-abr-14/consultor-tributario-constitucionalidade-taxa-fiscalizacao-mineral O Supremo Tribunal Federal...
abr
A suprema insegurança jurídica
*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 03.03.21 https://www.conjur.com.br/2021-mar-03/consultor-tributario-suprema-inseguranca-juridica A incompreensível omissão do Supremo...
mar
Tributação de software e riscos da modulação dos efeitos nas ADIs 5.659 e 1.945
*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 27.01.21 https://www.conjur.com.br/2021-jan-27/consultor-tributario-tributacao-software-riscos-modulacao-efeitos-adis Muito embora ainda não finalizados os...
A destruição da legalidade tributária pelo STF
*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 16.12.2020 https://www.conjur.com.br/2020-dez-16/consultor-tributario-destruicao-legalidade-tributaria-stf A Constituição encarna os valores...
Novo membro da Comissão Especial de Defesa da Federação da OAB Nacional
Com muita alegria, assumi hoje a condição de membro da Comissão Especial de Defesa da...
PRODUTO NO REGIME MONOFÁSICO CONFERE DIREITO A CRÉDITO DE PIS/COFINS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.861.190-RS, rel. Min. Regina Helena Costa,...
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IPI NÃO INCIDE EM MERO DESLOCAMENTO DO PRODUTO
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que havendo mero deslocamento para outro estabelecimento...
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DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO
Na sessão de 16 de junho de 2020, o Carf decidiu que a exigência de...
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TRIBUTAÇÃO DE CARTÓRIOS
A Receita Federal manifestou recentemente entendimento (Solução de Consulta COSIT 94, de 29/07/2020) segundo o...
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