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Não incide ICMS-Substituição Tributária sobre descontos incondicionados

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 04.12.2019 https://www.conjur.com.br/2019-dez-04/consultor-tributario-nao-incide-icms-st-descontos-incondicionados#:~:text=N%C3%A3o%20incide%20ICMS%2DSubstitui%C3%A7%C3%A3o%20Tribut%C3%A1ria%20sobre%20descontos%20incondicionados&text=Por%20determina%C3%A7%C3%A3o%20constitucional%2C%20a%20base,viabiliza%20a%20transfer%C3%AAncia%20jur%C3%ADdica%20onerosa. Por determinação constitucional, a base...

A POSIÇÃO DOS TRIBUTARISTAS EUROPEUS SOBRE PROPOSTA “UNIFIED APPROACH” DA OCDE

A OCDE continua trabalhando fortemente na construção de um novo modelo de tributação do lucro...

O ICMS DOS MUNICÍPIOS PARAENSES

*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 03.11.2019 Uma das causas da deterioração das finanças...

O impacto da reforma tributária no setor exportador

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 28.08.2019 https://www.conjur.com.br/2019-set-25/consultor-tributario-impacto-reforma-tributaria-setor-exportador   É crescente a importância...

Lei de abuso de autoridade pode equalizar o procedimento fiscal

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 23.10.2019 https://www.conjur.com.br/2019-out-23/consultor-tributario-lei-abuso-autoridade-equalizar-procedimento-fiscal A Lei 13.869, de 5...

AS EXPORTAÇÕES E A REFORMA TRIBUTÁRIA

*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 15.09.2019   Vários projetos de reforma tributária estão...

A reforma tributária necessária

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 28.08.2019 https://www.conjur.com.br/2019-ago-28/reforma-tributaria-necessaria   Mais uma vez o...

Tributação de serviços digitais

*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 07.07.2019   Um dos problemas do nosso sistema...

Lançar e não multar: uma leitura do artigo 142 do CTN

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 03.07.2019 https://www.conjur.com.br/2019-jul-03/consultor-tributario-lancar-nao-multar-leitura-art-142-ctn   O lançamento ex officio de tributo...

A nova contabilidade e o Direito Tributário

*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 15.05.2019 A tributação se apoia sobre fatos econômicos...