Notícias

Base de cálculo do ITBI na regularização fundiária promovida pelo INCRA

Para efeito de definição da base de cálculo do ITBI, podem os Municípios ignorar o...

PRODUTO NO REGIME MONOFÁSICO CONFERE DIREITO A CRÉDITO DE PIS/COFINS

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.861.190-RS, rel. Min. Regina Helena Costa,...

IPI NÃO INCIDE EM MERO DESLOCAMENTO DO PRODUTO

O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que havendo mero deslocamento para outro estabelecimento...

DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO

Na sessão de 16 de junho de 2020, o Carf decidiu que a exigência de...

TRIBUTAÇÃO DE CARTÓRIOS

A Receita Federal manifestou recentemente entendimento (Solução de Consulta COSIT 94, de 29/07/2020) segundo o...

INCORPORAÇÃO – TRIBUTAÇÃO DE RECEITAS DIFERIDAS

Segundo a Receita Federal (Solução de Consulta COSIT n. 91, de 14 de julho de...

CRITÉRIO DE DEPRECIAÇÃO FISCAL PARA EMPRESAS DO SETOR ELÉTRICO

Segundo a Receita Federal (Solução de Consulta COSIT n. 47, de 22 de junho de...

ICMS NA VENDA DE AUTOMÓVEIS POR LOCADORAS

O Supremo Tribunal Federal, rel. Min. Marco Aurelio, julgando o RE 1.025.986, tema 1.012 da...

IMUNIDADE DO ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL

O Supremo Tribunal Federal, rel. Min. Marco Aurelio, julgando o RE 796.376, tema 796 da...

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ENERGIA ELÉTRICA – ICMS

O Supremo Tribunal Federal, rel. Min. Marco Aurelio, julgando o RE 748.543, tema 689 da...