Arquivos de Tag: princípio da proporcionalidade

O princípio da proporcionalidade nas taxas na visão do STF

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 18.03.2020 https://www.conjur.com.br/2020-mar-18/consultor-tributario-principio-proporcionalidade-taxas-visao-stf   A Constituição Federal (art....

O princípio da proporcionalidade nas taxas na visão do STF

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 18.03.2020 https://www.conjur.com.br/2020-mar-18/consultor-tributario-principio-proporcionalidade-taxas-visao-stf   A Constituição Federal (art....

O princípio da proporcionalidade nas multas do IVA

*Artigo publicado no Jornal O Liberal em 02.02.2020   A inserção de um IVA no...

A inconstitucionalidade da dupla sanção ao ilícito tributário

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 20.03.2019 https://www.conjur.com.br/2019-mar-20/consultor-tributario-inconstitucionalidade-dupla-sancao-ilicito-tributario O princípio da proporcionalidade é...