Arquivos de Tag: cofins

A suprema insegurança jurídica

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 03.03.21 https://www.conjur.com.br/2021-mar-03/consultor-tributario-suprema-inseguranca-juridica A incompreensível omissão do Supremo...

Taxa de cartão de crédito e débito não constitui receita do vendedor

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 20.02.2019 https://www.conjur.com.br/2019-fev-20/consultor-tributario-taxa-cartao-credito-debito-nao-constitui-receita-vendedor Está no Supremo Tribunal Federal...