A Receita Federal manifestou recentemente entendimento (Solução de Consulta COSIT 94, de 29/07/2020) segundo o...
Segundo a Receita Federal (Solução de Consulta COSIT n. 91, de 14 de julho de...
Segundo a Receita Federal (Solução de Consulta COSIT n. 47, de 22 de junho de...
*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 01.04.2019 https://www.conjur.com.br/2019-mai-01/consultor-tributario-planejamento-tributario-visao-receita-federal-pn-cosit-418 O tema dos limites...