Arquivos de Tag: stj

PRODUTO NO REGIME MONOFÁSICO CONFERE DIREITO A CRÉDITO DE PIS/COFINS

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.861.190-RS, rel. Min. Regina Helena Costa,...

IPI NÃO INCIDE EM MERO DESLOCAMENTO DO PRODUTO

O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que havendo mero deslocamento para outro estabelecimento...