Arquivos de Tag: adi 2.446

O planejamento tributário na visão do STF: a ADI 2.446
22/07/2020

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 22.07.2020 https://www.conjur.com.br/2020-jul-22/consultor-tributario-planejamento-tributario-visao-stf-adi-2446 O Supremo Tribunal Federal deve,...