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A proporcionalidade das multas tributárias na visão do STF
*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 05.02.2020 https://www.conjur.com.br/2020-fev-05/consultor-tributario-proporcionalidade-multas-tributarias-visao-stf O Supremo Tribunal Federal...
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STF suspende Taxa Hídrica (TFRH) do Pará e reabre o tema da Taxa Mineral (TFRM)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF, deferiu medida liminar para...
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS
** Texto publicado no jornal O Liberal em 17.10.2016 Os já combalidos cofres dos Estados...
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