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A proporcionalidade das multas tributárias na visão do STF

*Texto publicado no Consultor Jurídico – CONJUR em 05.02.2020 https://www.conjur.com.br/2020-fev-05/consultor-tributario-proporcionalidade-multas-tributarias-visao-stf   O Supremo Tribunal Federal...

STF suspende Taxa Hídrica (TFRH) do Pará e reabre o tema da Taxa Mineral (TFRM)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF, deferiu medida liminar para...

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS

** Texto publicado no jornal O Liberal em 17.10.2016 Os já combalidos cofres dos Estados...